A reserva legal não acaba quando o imóvel entra no perímetro urbano
A Instrução Normativa IAT 36/2026 diz quando a reserva legal de imóvel em perímetro urbano se extingue e vira área verde urbana.
Artigos técnicos
O que a norma diz, e o que ela quer dizer na prática.
Licenciamento, inventário florestal, PRAD, topografia e geoprocessamento no Paraná. Escrito por quem assina a peça técnica e responde por ela.
Quando a licença ambiental sai da prefeitura, e não do IAT
No Paraná, 14 municípios estão certificados para licenciar atividades de impacto local. Saber se o seu é um deles muda o órgão, o rito e a documentação.
Linha de energia no Paraná tem norma nova, e o traçado decide o rito
A IN 34/2026 do IAT substituiu a IN 10/2026 no licenciamento de linhas, redes e subestações de energia, e o local do traçado puxa o enquadramento.
Licenciamento
Mineração no Paraná tem regra nova, e a data do protocolo decide qual vale
A IN 33/2026 do IAT substituiu a IN 43/2025 no licenciamento de empreendimentos minerários e alcança os processos protocolados a partir da publicação.
Apoiar viveiro ou parque do IAT não abate condicionante nem compensação
As INs 31 e 32 do IAT reescreveram o Apoie um Viveiro e o Investe Parques. O apoio não abate condicionante, compensação nem obrigação judicial.
Geoprocessamento
A regra europeia que pede o polígono de cada parcela começa a valer em dezembro
O EUDR exige geolocalização da parcela de origem, com polígono acima de quatro hectares, e passa a valer para operadores médios e grandes em dezembro.
Trapiche, rampa e píer no Paraná ganharam porte e modalidade definidos
A IN 30/2026 do IAT reescreveu o licenciamento náutico e revogou a IN 47/2025. Agora é o tamanho da estrutura que define a modalidade do pedido.
Bacia de manancial no Paraná agora tem mapa e regra escrita
A IN 29/2026 do IAT dividiu as bacias de abastecimento em três zonas com restrições próprias e deu doze meses para quem já opera se adequar.
Quantas licenças ambientais vencem por mês no Paraná
O SGA mostrava 103 mil documentos em vigor no Paraná em abril de 2026, e 16,5 mil venciam nos doze meses seguintes. O que isso diz sobre prazo.
Corte de árvore isolada no Paraná: quando cabe o rito simplificado
A IN IAT 04/2026 separou o corte de árvore nativa em dois caminhos. O que decide qual deles vale é o enquadramento, e é nele que os pedidos travam.